Você já recebeu aquela mensagem do contador dizendo que sua empresa precisa contratar um menor aprendiz? Ou talvez esteja pensando em oferecer uma oportunidade para jovens, mas não sabe se existe uma obrigação legal? Essa é uma dúvida comum entre empresários de pequeno porte.
Entender as obrigações trabalhistas é fundamental para manter sua empresa em conformidade com a legislação. Neste artigo, vamos esclarecer quando existe a obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes, especialmente para pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional, além de mostrar como essa contratação pode ser benéfica mesmo quando não é obrigatória.
Sua Empresa É Obrigada a Contratar Aprendizes?
A resposta a essa pergunta depende principalmente do número de funcionários que você possui. Vamos entender como funciona essa regra:
Quando a Contratação é Obrigatória
De acordo com a legislação brasileira (artigo 429 da CLT e Decreto nº 9.579/2018), a obrigação de contratar aprendizes surge quando o estabelecimento possui **no mínimo 7 empregados** em funções que demandam formação profissional.
Se sua empresa atinge esse número, a cota obrigatória está fixada entre 5% e 15% do total desses empregados.
Quem Está Dispensado da Obrigação
Estão dispensados da contratação obrigatória:
– Empresas com menos de 7 funcionários em funções que demandam formação profissional
– Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
– Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional
Como Calcular a Base para a Cota
Nem todos os funcionários entram na conta para determinar a obrigatoriedade. São excluídos do cálculo:
– Funções que exijam nível técnico ou superior
– Cargos de direção, gerência ou confiança
– Empregados temporários
– Aprendizes já contratados
Uma empresa do Simples Nacional com 5 funcionários não tem obrigação legal de contratar aprendizes, pois está abaixo do limite mínimo de 7 empregados estabelecido por lei. No entanto, pode fazer essa contratação voluntariamente, seguindo as regras da aprendizagem.**
Vantagens de Contratar Aprendizes Mesmo Sem Obrigação
Mesmo que sua empresa não seja legalmente obrigada a contratar aprendizes, existem diversos benefícios em fazer essa contratação voluntária:
Benefícios para Sua Empresa
1. **Responsabilidade Social**: Posiciona sua empresa como socialmente responsável, contribuindo para a inclusão de jovens no mercado de trabalho.
2. **Inovação e Novas Ideias**: Aprendizes frequentemente trazem perspectivas frescas que podem impulsionar a inovação na empresa.
3. **Desenvolvimento de Talentos**: Você forma profissionais que já conhecem a cultura e os processos da sua empresa, criando um pipeline de talentos.
4. **Potenciais Incentivos Fiscais**: Dependendo da sua localidade, podem existir benefícios fiscais para empresas que contratam aprendizes.
Como Implementar um Programa de Aprendizagem
Se você decidir contratar um aprendiz mesmo sem a obrigatoriedade, siga estes passos:
1. **Busque Entidades Formadoras**: Procure Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT ou SESCOOP), escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos registradas.
2. **Formalize a Contratação**: O contrato de aprendizagem deve ser por escrito, com prazo determinado (máximo 2 anos) e registrado na CTPS do aprendiz.
3. **Defina as Atividades**: Estabeleça tarefas compatíveis com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.
4. **Designe um Mentor**: Escolha um colaborador para acompanhar o desenvolvimento do aprendiz na empresa.
5. **Planeje a Jornada**: Organize o tempo entre formação teórica (na entidade) e prática (na empresa).
Erros Comuns a Evitar
Na contratação facultativa de aprendizes, fique atento para não cometer estes equívocos:
– **Desconsiderar custos**: Mesmo sendo facultativa, a contratação gera despesas com salário, encargos e eventuais custos com formação.
– **Não planejar a supervisão**: Aprendizes precisam de acompanhamento constante para desenvolvimento adequado.
– **Ignorar a legislação**: Mesmo na contratação voluntária, todas as regras da Lei da Aprendizagem devem ser seguidas.
– **Não verificar a compatibilidade de horários**: É essencial garantir que o trabalho não prejudique os estudos do aprendiz.
O Que Observar no Contrato de Aprendizagem
O contrato de aprendizagem possui características específicas:
– É um contrato de trabalho especial, por escrito e com prazo determinado
– Tem duração máxima de 2 anos
– O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos (não há limite de idade para pessoas com deficiência)
– O salário deve ser pelo menos o mínimo-hora, salvo condição mais favorável
– A jornada máxima é de 6 horas diárias para quem não concluiu o ensino fundamental, podendo chegar a 8 horas para os demais, incluindo as horas de aprendizagem teórica
Conclusão
Agora você já sabe: se sua empresa tem menos de 7 funcionários ou é uma ME/EPP, você não tem obrigação legal de contratar aprendizes. Porém, isso não impede que você faça essa contratação voluntariamente e colha os benefícios sociais e empresariais que ela pode proporcionar.
A contratação de aprendizes, mesmo quando facultativa, representa uma oportunidade de contribuir para a formação profissional de jovens e, ao mesmo tempo, desenvolver talentos alinhados às necessidades da sua empresa.
Está pensando em contratar um aprendiz ou precisa de auxílio para entender outras obrigações trabalhistas? Entre em contato com nossa equipe de contabilidade para receber orientação personalizada para o seu negócio.
Perguntas Frequentes:
**1. Posso ser multado se não contratar aprendizes?**
Somente se sua empresa estiver na faixa de obrigatoriedade (7 ou mais funcionários em funções que demandam formação profissional) e não for ME/EPP. Empresas dispensadas não sofrem penalidades.
**2. Quais custos estão envolvidos na contratação de um aprendiz?**
Os principais custos são o salário (mínimo-hora ou valor superior), encargos sociais e eventuais despesas com a formação teórica, caso não seja fornecida por entidade parceira.
**3. O aprendiz pode ser efetivado após o período de aprendizagem?**
Sim, após o término do contrato de aprendizagem, o jovem pode ser contratado como funcionário regular, já com experiência nas atividades da empresa.
**4. Existe idade mínima para contratar um aprendiz?**
Sim, a idade mínima é 14 anos. O limite máximo é 24 anos, exceto para pessoas com deficiência, que não têm limite de idade.
## Glossário de Termos
**Aprendizagem Profissional**: Formação técnico-profissional que combina teoria em entidade formadora e prática na empresa.
**Cota de Aprendizagem**: Percentual de 5% a 15% do total de empregados em funções que demandam formação profissional.
**Entidades Formadoras**: Instituições qualificadas para oferecer programas de aprendizagem, como SENAI, SENAC e outras entidades sem fins lucrativos registradas.
**Formação Técnico-Profissional**: Atividades teóricas e práticas metodicamente organizadas, com progressiva complexidade, para qualificação profissional.
**CTPS**: Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento onde deve ser registrado o contrato de aprendizagem.
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**Aviso**: Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consultoria contábil, jurídica ou trabalhista personalizada. As informações são baseadas na legislação brasileira vigente na data de publicação.
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