Aprendizes na sua empresa: Entenda por que você precisa contratá-los e como fazer isso corretamente
Você recebeu uma notificação sobre a contratação obrigatória de jovens aprendizes e não sabe por onde começar? Ou talvez esteja preocupado com possíveis multas por descumprimento de uma legislação que parece complexa? Não se preocupe, você não está sozinho.
Muitos empresários se sentem perdidos quando o assunto é a Lei da Aprendizagem. Neste artigo, vamos esclarecer suas dúvidas, explicar como calcular corretamente sua cota de aprendizes e apresentar um passo a passo para implementar esse programa na sua empresa de maneira tranquila e em conformidade com a legislação.
Sua empresa precisa contratar aprendizes?
A resposta é simples: se sua empresa possui 7 ou mais funcionários, a contratação de aprendizes não é opcional, é uma exigência legal. Isso independe do seu regime tributário (seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) ou do setor em que você atua.
Quem está obrigado a contratar?
– Empresas privadas de qualquer natureza
– Empresas públicas e sociedades de economia mista que adotem regime CLT
– Entidades sem fins lucrativos que contratem funcionários sob regime CLT
**Exceções importantes:** Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estão dispensadas dessa obrigação, mas podem contratar aprendizes voluntariamente se desejarem.
Como calcular sua cota de aprendizes
A legislação determina que as empresas devem contratar um número de aprendizes equivalente a entre 5% e 15% do total de empregados que exercem funções que demandam formação profissional.
Exemplo prático:
Vamos supor que sua empresa tenha 89 funcionários:
– **Cota mínima:** 5% de 89 = 4,45 → arredondado para cima = **5 aprendizes**
– **Cota máxima:** 15% de 89 = 13,35 → arredondado para cima = **14 aprendizes**
**Importante:** Para o cálculo correto, você deve excluir da base de cálculo: cargos que exigem formação técnica ou superior, funções de direção e gerência, trabalhadores temporários e aprendizes já contratados. Consulte seu contador para determinar o número exato para sua empresa.
Benefícios da contratação de aprendizes
Além de cumprir a legislação e evitar multas, a contratação de aprendizes traz diversos benefícios:
1. **Formação de talentos:** possibilidade de preparar futuros profissionais alinhados à cultura da empresa
2. **Custos reduzidos:** alíquota de FGTS reduzida (2% em vez de 8%)
3. **Sem aviso prévio ao término:** por ser um contrato por prazo determinado, não há necessidade de aviso prévio ao término
4. **Responsabilidade social:** contribuição para a formação profissional de jovens
5. **Renovação:** novas perspectivas e ideias para o ambiente de trabalho
Como implementar um programa de aprendizagem na sua empresa
### 1. Identificação das funções elegíveis
– Faça um levantamento das funções que demandam formação profissional
– Calcule sua cota exata de aprendizes
2. Parceria com entidade formadora
– Procure os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT)
– Caso não haja disponibilidade, busque Escolas Técnicas ou ONGs certificadas
3. Preparação dos documentos necessários
– Elabore o contrato de aprendizagem (prazo determinado, máximo de 2 anos)
– Defina a remuneração (no mínimo, salário mínimo-hora)
– Estabeleça a jornada de trabalho (máximo 6 horas diárias para quem não concluiu o ensino fundamental)
4. Seleção e integração
– Realize processo seletivo em parceria com a entidade formadora
– Designe supervisores para acompanhamento dos aprendizes
– Realize treinamento de integração
5. Acompanhamento e documentação
– Monitore a frequência na entidade formadora
– Avalie periodicamente o desempenho
– Mantenha documentação organizada para eventual fiscalização
Erros comuns que você deve evitar
1. **Calcular incorretamente a cota:** não excluir da base de cálculo funções que não demandam formação profissional.
2. **Descaracterizar o contrato de aprendizagem:** atribuir atividades incompatíveis com o programa formativo.
3. **Não acompanhar a frequência escolar:** o acompanhamento da parte teórica é obrigatório.
4. **Documentação incompleta:** não manter registros exigidos pela fiscalização.
5. **Formação inadequada:** não proporcionar aos aprendizes o desenvolvimento das competências previstas.
O que acontece se sua empresa não cumprir a cota?
O descumprimento da cota de aprendizagem pode resultar em:
– Autuações pelo Ministério do Trabalho
– Multas significativas (de R$ 1.000 a R$ 100.000, dependendo do caso)
– Restrições para participação em licitações públicas
– Dificuldades para obtenção de benefícios fiscais ou creditícios
Se você possui 89 funcionários, está obrigado por lei a contratar entre 5 e 14 aprendizes (dependendo das exclusões legais aplicáveis). Não cumprir essa exigência pode resultar em penalidades severas, enquanto a conformidade traz benefícios econômicos e sociais para sua empresa.
Conclusão
A contratação de aprendizes não precisa ser um processo complicado ou um peso para sua empresa. Quando bem implementada, pode se tornar uma oportunidade de formar novos talentos e contribuir para o desenvolvimento social, ao mesmo tempo em que você cumpre suas obrigações legais.
Lembre-se de que o cálculo correto da cota, a parceria com uma entidade formadora adequada e o acompanhamento contínuo são elementos essenciais para o sucesso do programa de aprendizagem na sua empresa.
Está com dúvidas sobre como implementar seu programa de aprendizagem? Nossa equipe de contabilidade está pronta para ajudar! Entre em contato hoje mesmo e receba orientação personalizada para sua empresa.
Perguntas Frequentes
**1. Posso contratar aprendizes menores de 18 anos para trabalhar em ambiente insalubre ou perigoso?**
Não. Para atividades em ambientes insalubres ou perigosos, só é permitida a contratação de aprendizes com idade entre 18 e 24 anos, ou pessoas com deficiência a partir de 18 anos.
**2. O aprendiz pode trabalhar aos domingos e feriados?**
Em regra, não. O trabalho aos domingos e feriados só é permitido quando a atividade da empresa exige, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo e com descanso compensatório.
**3. Qual a duração máxima do contrato de aprendizagem?**
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de 2 anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência.
**4. O aprendiz tem direito a seguro-desemprego?**
Sim, desde que preenchidos os requisitos legais, como ter recebido salários de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses.
**5. É possível dispensar o aprendiz antes do término do contrato?**
Sim, mas apenas em casos específicos: desempenho insuficiente ou inadaptação, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, ou a pedido do próprio aprendiz.
Glossário
**Aprendiz:** Jovem de 14 a 24 anos contratado por prazo determinado para receber formação técnico-profissional.
**Cota de aprendizagem:** Percentual de 5% a 15% do total de empregados que deve ser preenchido por aprendizes.
**Entidade formadora:** Instituição qualificada para ministrar cursos de aprendizagem, como SENAI, SENAC e outras entidades sem fins lucrativos.
**Lei da Aprendizagem:** Lei nº 10.097/2000, que alterou a CLT para estabelecer a obrigatoriedade da contratação de aprendizes.
**Contrato de aprendizagem:** Contrato de trabalho especial, por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de dois anos.
**Nota:** Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional contábil ou jurídico para orientações específicas sobre a realidade da sua empresa.
