Entenda as principais mudanças da Medida Provisória nº 1.309/2025, que cria o Plano Brasil Soberano e oferece crédito, incentivos fiscais e apoio às exportadoras. Veja como sua PME pode aproveitar essas medidas para reduzir riscos e manter a competitividade.
Introdução
Você sabia que uma nova Medida Provisória pode impactar diretamente a saúde financeira da sua empresa exportadora? A MP nº 1.309/2025, publicada em 13 de agosto, criou o Plano Brasil Soberano para apoiar negócios afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.
Se você é dono de uma PME que exporta — ou atua como fornecedor de quem exporta — entender essas mudanças é essencial para não perder competitividade. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que mudou e como sua empresa pode aproveitar essas oportunidades.
Principais mudanças trazidas pela MP 1.309/2025
1. Mais crédito e garantias para exportadores
- Ampliação das garantias do FGO (até 100%).
- Possibilidade de prorrogar financiamentos por até 84 meses com carência extra de 12 meses.
- Recursos do Pronampe podem ser usados para quitar operações já existentes.
Na prática: sua PME terá acesso a crédito mais barato e com maior segurança para os bancos, facilitando a aprovação.
2. Seguro e fundos de apoio mais robustos
- Inclusão de até R$ 30 bilhões do superávit do FGE para financiar exportadores.
- Novas linhas de crédito para inovação e abertura de mercados.
- Fundo de Comércio Exterior passa a cobrir riscos de micro, pequenas e médias empresas.
Isso significa mais proteção contra riscos internacionais e maior estímulo para empresas inovarem.
3. Prorrogação do Drawback
- Exportadores poderão prorrogar por 1 ano adicional a suspensão de tributos nos atos concessórios afetados.
- Válido para exportadores diretos e fabricantes-intermediários.
Se sua PME importa insumos para exportar, essa prorrogação ajuda a manter o fluxo de caixa saudável.
4. Compras públicas emergenciais
- Governo poderá comprar diretamente produtos que deixaram de ser exportados (sem licitação).
- Contratos de até 180 dias.
Uma oportunidade para pequenas empresas de alimentos e produtos agrícolas encontrarem novos canais de venda no mercado interno.
Exemplos práticos
- Carlos Menezes, dono de uma PME de tecnologia que exporta softwares: pode buscar crédito emergencial com garantia ampliada para manter sua operação enquanto renegocia contratos com clientes dos EUA.
- Maria Oliveira, produtora de alimentos: pode vender diretamente para órgãos públicos caso seus produtos sofram queda nas exportações.
Checklist para empreendedores e contadores
- Mapear contratos de exportação com os EUA.
- Reavaliar operações de drawback para solicitar prorrogação.
- Consultar linhas de crédito emergenciais do Pronampe, FGO e FGI.
- Monitorar oportunidades de venda ao setor público.
- Conversar com sua contabilidade para planejar os próximos passos.
Conclusão
A MP 1.309/2025 trouxe medidas emergenciais que podem ser decisivas para a sobrevivência — e até para o crescimento — das PMEs exportadoras brasileiras. O acesso a crédito com garantias estatais, a flexibilização de tributos e a possibilidade de novos canais de venda são oportunidades que não podem ser ignoradas.
Na Motivação Contabilidade, ajudamos sua empresa a entender e aplicar essas mudanças na prática. Se você exporta (ou fornece para quem exporta), fale com nossa equipe e descubra como transformar esses benefícios em vantagem competitiva para o seu negócio.
